Processo 15153/10
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 12/01/2010 16:13
Autuado em 12/01/2010 16:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4018/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2012 Acórdão   4018/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
06/12/2012 Acórdão   4018/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
04/10/2012 Acórdão   3204/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DO CARMO LAVAGNOLI
Interessado LAERCIO LOPES FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2014 09:49 466597/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/03/2013 13:58 do Protocolo 137018/13
02/09/2010 09:48 Juntada do Protocolo nº 474109/10, referente a manifestação do Sr. Jose do Carmo Lavagnoli.
25/06/2010 14:55 Juntada do Protocolo nº 350795/10, referente a manifestação por parte do Sr. José do Carmo Lavagnoli.
06/05/2010 14:11 Juntada do Protocolo nº 251282/10, referente a manifestação por parte do Sr. Antonio Carlos Mileski.
14/04/2010 10:56 Juntada do Protocolo nº 199213/10, referente a manifestação por parte do Sr Laércio Lopes Ferreira.
08/04/2010 13:58 Juntada do Protocolo nº 184763/10, referente a manifestação por parte do Município de Santa Izabel do Oeste- PR.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2013 601 Despacho nº 258/2013
17/12/2012 549 Acórdão nº 4018/2012
30/11/2012 538 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 06/12/2012
26/10/2012 516 Acórdão nº 3204/2012
25/05/2012 410 Despacho nº 818/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2013 13:58 DP  
20/03/2013 15:56 DEX Informação nº 852/2013 -
19/03/2013 10:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 69/2013 -
12/03/2013 18:58 GCG Despacho nº 258/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 196/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Instrução de Cobrança nº 55/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Instrução de Cobrança nº 56/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Informação nº 253/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Informação nº 255/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Instrução nº 64/2013 -
23/01/2013 14:54 DEX Instrução nº 67/2013 -
06/12/2012 16:32 STP Acórdão nº 4018/2012 -
06/12/2012 16:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 46/2013 -
06/12/2012 16:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 800/2012 -
22/11/2012 09:21 GCG  
21/11/2012 11:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 1151/2012 -
29/10/2012 16:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 522/2012 -
29/10/2012 10:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 899/2012 -
04/10/2012 17:32 STP Acórdão nº 3204/2012 -
04/10/2012 17:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 653/2012 -
28/08/2012 16:58 GCG  
28/08/2012 16:31 GCNB  
26/07/2012 21:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4107/2012 -
26/07/2012 21:58 SMPjTC Parecer nº 12450/2012 - procedência Pela procedência da denúncia com determinação de devolução ao Tesouro Municipal de Santa Mônica dos valores impropriamente percebidos.
25/05/2012 11:48 DIJUR Parecer nº 10585/2012 - Percepção simultânea do subsídio do cargo de vice-prefeito e remuneração de emprego público de médico. Afronta ao disposto no artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, ao artigo 38, inciso II da Constituição Federal e ao princípio da moralidade. Pela procedê
25/04/2011 15:41 GCG Despacho nº 818/2012 -
06/10/2010 16:18 SITIO  
26/08/2010 08:20 GCG  
18/08/2010 11:59 DAMP  
16/08/2010 08:35 GCG Despacho nº 1497/2010 -
16/08/2010 08:35 GCG Ofício com prazo nº 662/2010 -
16/08/2010 08:35 GCG Ofício com prazo nº 663/2010 -
16/08/2010 08:35 GCG Ofício sem prazo nº 134/2010 -
12/08/2010 12:02 DP Informação nº 1457/2010 -
12/08/2010 12:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12643/2010 -
11/08/2010 11:04 DP  
12/01/2010 16:12 GCG Despacho nº 1334/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Despacho nº 385/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Despacho nº 804/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Informação nº 13/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Ofício com prazo nº 211/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Ofício com prazo nº 212/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Ofício com prazo nº 213/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Ofício com prazo nº 339/2010 -
12/01/2010 16:12 GCG Ofício com prazo nº 367/2010 -

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